2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura

Denomina nome de rua André Ântonio da Fabrício, no município de Surubim.

Reajusta os vencimentos básicos dos servidores municipais que estejam abaixo do salário mínimo nacional vigente; e dá outras providências.

Concede reajuste do vencimento básico dos ACS's e ACE's do Munícipio de Surubim para adequação ao comando da Emenda Constitucional n° 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências.