Matérias da Ordem do Dia (30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Acrescenta o art. 96-A da Lei Orgânica do Município de Surubim, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas Municipal individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual. - - |
Aprovado |