PARECER nº 22 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER
Ano
2026
Número
22
Data de Apresentação
16/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER N° 022/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS AO PROJETO DE N° 07/2026 DO EXECUTIVO MENICIPAL CUJA A EMENTA;
CONCEDE REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR PREVISTO NO §1° DO ART. 66 DA LEI MUNICIPAL
N° 791/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR PREVISTO NO §1° DO ART. 66 DA LEI MUNICIPAL
N° 791/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação