Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 458 de 2025 em 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 458 de 2025
Dá nova redação aos Artigos 10,26,30,36,40,42,43,49,57,58,59 e os Anexos III, VI e VIII, da Lei nº 675/2024, que "Institui A Lei de Parcelamento, Uso e
Ocupação do Solo, do Município de Surubim", suprimindo e modificando dispositivos.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação