Matéria: PARECER nº 16 de 2026
Ementa: PARECER N° 016/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SURUBIM/PE AO PROJETO DE LEI N° 04/2026 CUJA A EMENTA: INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SURUBIM; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.