Matéria: Requerimento nº 458 de 2025
Ementa: Dá nova redação aos Artigos 10,26,30,36,40,42,43,49,57,58,59 e os Anexos III, VI e VIII, da Lei nº 675/2024, que "Institui A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, do Município de Surubim", suprimindo e modificando dispositivos.