Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PAR 46/2025 - PARECER
Ementa: Parecer nº 46/2025 do Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2025.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
|
|
PAR 48/2025 - PARECER
Ementa: Parecer nº 48/2025 do Projeto de Lei do Legislativo nº 39/2025.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
|
|
PAR 49/2025 - PARECER
Ementa: Parecer nº 49/2025 do Projeto de Lei do Legislativo nº 40/2025.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
|
|
PAR 50/2025 - PARECER
Ementa: Parecer nº 50/2025 do Projeto de Lei do Legislativo nº 41/2025.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
|
|
PAR 51/2025 - PARECER
Ementa: Parecer nº 51/2025 do Projeto de Lei do Legislativo nº 42/2025.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
|
|
PAR 52/2025 - PARECER
Ementa: Parecer nº 52/2025 do Projeto de Lei do Legislativo nº 43/2025.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
|
|
PAR 53/2025 - PARECER
Ementa: Parecer nº 53/2025 do Projeto de Lei do Legislativo nº 44/2025.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
|
|
PAR 54/2025 - PARECER
Ementa: Parecer nº 54/2025 do Projeto de Lei do Legislativo nº 45/2025.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
|
|
PAR 55/2025 - PARECER
Ementa: Parecer nº 55/2025 do Projeto de Lei do Legislativo nº 46/2025.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
|
|
PAR 56/2025 - PARECER
Ementa: Parecer nº 56/2025 do Projeto de Lei do Legislativo nº 47/2025.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
|
|
PAR 57/2025 - PARECER
Ementa: Parecer nº 57/2025 do Projeto de Lei do Legislativo nº 48/2025.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
|
|
PAR 58/2025 - PARECER
Ementa: Parecer nº 58/2025 do Projeto de Lei do Legislativo nº 49/2025.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
|
|
PAR 59/2025 - PARECER
Ementa: Parecer nº 59/2025 do Projeto de Lei do Legislativo nº 50/2025.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
|
|
PAR 60/2025 - PARECER
Ementa: Parecer nº 60/2025 do Projeto de Lei do Legislativo nº 51/2025.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
|
|
PAR 61/2025 - PARECER
Ementa: Parecer nº 61/2025 do Projeto de Lei do Legislativo nº 52/2025.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
|
|
PAR 62/2025 - PARECER
Ementa: Parecer nº 62/2025 do Projeto de Lei do Legislativo nº 53/2025.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
|
|
PAR 63/2025 - PARECER
Ementa: Parecer nº 63/2025 do Projeto de Lei do Legislativo nº 54/2025.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
|
|
PAR 64/2025 - PARECER
Ementa: Parecer nº 64/2025 do Projeto de Lei do Legislativo nº 55/2025.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
|
|
PAR 66/2025 - PARECER
Ementa: Parecer nº 66/2025 do Projeto de Lei do Legislativo nº 56/2025.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
|
|
PAR 67/2025 - PARECER
Ementa: Parecer nº 67/2025 do Projeto de Lei do Legislativo nº 57/2025.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
|
|
PAR 68/2025 - PARECER
Ementa: Parecer nº 68/2025 do Projeto de Lei do Legislativo nº 58/2025.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
|
|
PAR 69/2025 - PARECER
Ementa: Parecer nº 69/2025 do Projeto de Lei do Legislativo nº 59/2025.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
|
|
PAR 71/2025 - PARECER
Ementa: Parecer nº 71/2025 do Projeto de Lei do Legislativo nº 61/2025.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Autor:
CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
|
|
PAR 72/2025 - PARECER
Ementa: Parecer nº 72/2025 do Projeto de Lei do Legislativo nº 62/2025.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Autor:
CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
|
|
PAR 73/2025 - PARECER
Ementa: Parecer nº 73/2025 do Projeto de Lei do Legislativo nº 63/2025.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Autor:
CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
|
|
PAR 74/2025 - PARECER
Ementa: Parecer nº 74/2025 do Projeto de Lei do Legislativo nº 64/2025.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Autor:
CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
|
|
PAR 77/2025 - PARECER
Ementa: Parecer nº 77/2025 do Projeto de Lei do Legislativo nº 65/2025.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
|
|
PAR 78/2025 - PARECER
Ementa: Parecer nº 78/2025 do Projeto de Lei do Legislativo nº 66/2025.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
|
|
PAR 82/2025 - PARECER
Ementa: Parecer nº 82/2025 do Projeto de Lei do Legislativo nº 67/2025.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:
CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
|
|
PAR 83/2025 - PARECER
Ementa: Parecer nº 83/2025 do Projeto de Lei do Legislativo nº 68/2025.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:
CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
|
|
PAR 84/2025 - PARECER
Ementa: Parecer nº 84/2025 do Projeto de Lei do Legislativo nº 69/2025.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:
CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
|
|
PAR 85/2025 - PARECER
Ementa: Parecer nº 85/2025 do Projeto de Lei do Legislativo nº 70/2025.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:
CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
|
|
PAR 86/2025 - PARECER
Ementa: Parecer nº 86/2025 do Projeto de Lei do Legislativo nº 71/2025.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:
CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
|
|
PAR 87/2025 - PARECER
Ementa: Parecer nº 87/2025 do Projeto de Lei do Legislativo nº 72/2025.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
|
|
PAR 88/2025 - PARECER
Ementa: Parecer nº 88/2025 do Projeto de Lei do Legislativo nº 73/2025.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
|
|
PAR 89/2025 - PARECER
Ementa: Parecer nº 89/2025 do Projeto de Lei do Legislativo nº 74/2025.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
|
|
PAR 94/2025 - PARECER
Ementa: Parecer nº 94/2025 do Projeto de Lei do Legislativo nº 75/2025.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
|
|
PAR 97/2025 - PARECER
Ementa: Parecer nº 97/2025 do Projeto de Lei do Legislativo nº 76/2025.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
|
|
PAR 98/2025 - PARECER
Ementa: Parecer nº 98/2025 do Projeto de Lei do Legislativo nº 77/2025.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
|
|
PAR 100/2025 - PARECER
Ementa: Parecer nº 100/2025 do Projeto de Lei do Legislativo nº 78/2025.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
|
|
PAR 101/2025 - PARECER
Ementa: Parecer nº 101/2025 do Projeto de Lei do Legislativo nº 79/2025.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
|
|
PAR 102/2025 - PARECER
Ementa: Parecer nº 102/2025 do Projeto de Lei do Legislativo nº 80/2025.
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:
CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
|
|
PAR 103/2025 - PARECER
Ementa: Parecer nº 103/2025 do Projeto de Lei do Legislativo nº 81/2025.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Autor:
CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
|
|
PAR 104/2025 - PARECER
Ementa: Parecer nº 104/2025 do Projeto de Lei do Legislativo nº 82/2025.
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:
CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
|
|
PAR 105/2025 - PARECER
Ementa: Parecer nº 105/2025 do Projeto de Lei do Legislativo nº 83/2025.
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:
CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
|
|
PAR 106/2025 - PARECER
Ementa: Parecer nº 106/2025 do Projeto de Lei do Legislativo nº 84/2025.
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:
CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
|
|
PAR 108/2025 - PARECER
Ementa: Parecer nº 108/2025 do Projeto de Lei do Legislativo nº 85/2025.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Autor:
CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
|
|
PAR 113/2025 - PARECER
Ementa: Parecer nº 113/2025 do Projeto de Lei do Legislativo nº 87/2025.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Autor:
CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
|
|
PAR 115/2025 - PARECER
Ementa: Parecer nº 115/2025 do Projeto de Lei do Legislativo nº 89/2025.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Autor:
CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
|
|
PAR 117/2025 - PARECER
Ementa: Parecer nº 117/2025 do Projeto de Lei do Legislativo nº 90/2025.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS
Texto Original
|